INFRAÇÕES DE VELOCIDADE

INFRAÇÕES DE VELOCIDADE (Excesso ou Não Redução)

VELOCIDADE

 Art. 61 CTB:

- A velocidade máxima permitida para na via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

- Nas Vias Urbanas:

• 80 Km/H nas vias de Trânsito rápido;
• 60 Km/H nas vias arteriais;
• 40 Km/H nas vias coletoras; e,
• 30 Km/H nas vias locais.

- Nas Vias Rurais:

     

      Rodovias:

• 110 Km/H para autómoveis, camionetas e motocicletas;
• 90 Km/H para ônibus e microônibus;
• 80 Km/H para os demais veículos.

    

      Estradas:

• 60 Km/H para todos os tipos de veículos.

Infrações de RADAR / FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

- Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, quando a velocidade for superior à máxima em:

• 20%                     =     Infração: MÉDIA              =   4 Pontos.
• + 20% até 50%  =     Infração: GRAVE              =   5 Pontos.
• + 50%                  =     Infração: GRAVÍSSIMA  =   7 Pontos.

Obs: Para caracterizar estas infrações é obrigatória a existência da placa R19 e a utilização de equipamento eletrônico.

Infrações que “NÃO NECESSITAM” de RADAR / FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

- São 18 infrações: ( 13 graves e 05 gravíssimas).

- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

1. Nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito.
2. Ao aproximar-se do guia da calçada (meio-fio).
3. Ao aproximar-se do acostamento.
4. Ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.
5. Nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.
6. Nos trecho em curvas de pequeno raio.
7. Ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista.
8. Sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.
9. Quando houver má visibilidade.
10. Quando o pavimento apresentar-se escorregadio, defeituoso ou avariado.
11. À aproximação de animais na pista.
12. Em declive.
13. Ao ultrapassar ciclista.
14. Quando aproximar-se passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles.
15. Nas proximidades de escolas.
16. Nas proximidades de hospitais
17. Nas proximidades de estações de embarque e desembarque de passageiros.
18. Nas proximidades onde haja intensa movimentação de pedestres.

Obs: Para Exceção às leis de trânsito ler: Art. 89 I, II e III CTB (Ordem de Prevalência).

Art. 89, I: As ordens do Agente de Trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.

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